Lucas Augusto da Rosa

Olá, Álvaro Alencar.

Primeiramente, obrigado pela contribuição.

Deve-se mencionar que a escorreita subsunção do fato jurídico à norma penal incriminadora apenas ocorrerá após a exauriente valoração de todas as circunstâncias do caso concreto.

Assim, em que pese as mencionadas normas tenham, sim, relação com o tema apresentado, cada artigo é composto por elementares próprias. Por isso, a pormenorizada análise dos referenciados tipos penais somente poderá ocorrer em outra publicação.

Oportunamente, é de bom grado asseverar que a hipótese fática que consta no artigo 268, do Código Penal brasileiro, é relacionada ao descumprimento de "determinação do poder público". Trata-se, portanto, de norma penal em branco, para a qual, necessariamente, haverá uma operação hermenêutica própria, objetivando definir seu exato alcance.

Obrigado!